Vereadores aprovam proibição de cigarros eletrônicos em escolas de Londrina
A CML (Câmara Municipal de Londrina) está em vias de aprovar em definitivo a proibição do consumo de cigarros eletrônicos e similares em escolas públicas e particulares da cidade.
A medida já teve votação favorável unânime durante apreciação em primeiro turno. Antes de ser pautada a deliberação em segunda discussão, há prazo para apresentação de possíveis emendas.
O PL está tramitando desde junho/2022 cujo texto apresentado buscava barrar a comercialização do produto em Londrina. A venda, contudo, já é proibida pela Anvisa em todo o território nacional desde 2009.
A norma, se aprovada, será incorporada à lei municipal 10.715, que proíbe desde 2009 o uso de cigarros e derivados em recintos coletivos e de trabalho coletivo de Londrina.
Conforme Nantes, a proposta não delimita a restrição a espaços fechados das unidades de ensino. “Entendemos que, nos colégios, têm os espaços abertos, que são os pátios, as quadras de esportes”.
PROIBIÇÃO EM ESPAÇOS ABERTOS
As punições para as instituições particulares serão as mesmas já estabelecidas no artigo 4 da regra já em vigor (desde notificação até cancelamento do alvará).
Para as públicas, estão indicadas “sanções disciplinares aos responsáveis pela unidade e aos alunos infratores, nos termos da legislação correspondente.”